No dinâmico mundo das infraestruturas e serviços auxiliares, a gestão de riscos assume um papel crucial para o sucesso e a sustentabilidade das empresas que operam neste sector. Entre os diversos instrumentos de mitigação de riscos, o Seguro de Responsabilidade Civil do Explorador de Infraestruturas e Serviços Auxiliares é um dos seguros obrigatórios em Angola, previsto nos números 1 e 3 do artigo 122º da Lei nº14/19, de 23 de Maio, artigo 6º, do Decreto Presidencial nº 226/16, de 17 de Novembro.

O que é o Seguro de Responsabilidade Civil do Explorador de Infraestruturas e Serviços Auxiliares?
Este tipo de seguro visa proteger o segurado contra os prejuízos financeiros decorrentes de danos causados a terceiros, seja por negligência, imperícia ou acidentes durante a execução de suas actividades. As coberturas abrangem uma ampla gama de situações, incluindo:

• Danos materiais: Abrange a reparação ou a reconstrução de bens danificados em decorrência das actividades do segurado, como edifícios, pontes, redes de energia, tubulações, entre outros.
• Danos corporais: Cobre as despesas médicas, hospitalares, odontológicas e indemnizações por invalidez permanente ou morte de terceiros em decorrência de acidentes causados pelas actividades do segurado.
• Danos morais: Abrange a indemnização por danos à honra, imagem ou reputação de terceiros, causados por actos do segurado ou de seus prepostos.

Quais os benefícios do Seguro de Responsabilidade Civil do Explorador de Infraestruturas e Serviços Auxiliares?
A contratação deste seguro oferece diversos benefícios para as empresas do sector, tais como:
• Protecção do património: Em caso de sinistro, o seguro garante o ressarcimento dos danos causados a terceiros, evitando que a empresa tenha que arcar com altos custos e prejuízos financeiros.
• Tranquilidade para operar: A cobertura do seguro proporciona maior tranquilidade para as empresas realizarem suas actividades, pois reduz o risco de sofrerem processos judiciais e sanções legais em decorrência de danos causados a terceiros.
• Melhoria da imagem da empresa: Demonstrar responsabilidade social e compromisso com a segurança por meio da contratação do seguro contribui para a construção de uma imagem positiva da empresa no mercado.
• Vantagem competitiva: A adesão ao seguro pode ser um diferencial competitivo para as empresas, especialmente em processos licitatórios e na captação de novos clientes.

Quem deve contratar o Seguro de Responsabilidade Civil do Explorador de Infraestruturas e Serviços Auxiliares?
A contratação deste seguro é altamente recomendada para todas as empresas que operam no sector de infraestruturas e serviços auxiliares, incluindo:
• Empresas de construção civil: Protege contra danos causados durante obras, reformas e manutenções.
• Empresas operadoras de infraestruturas aeronáuticas: cobre a Responsabilidade Civil transportador, do proprietário ou explorador, quando resultantes de furto ou roubo da aeronvave.
• Empresas de energia: Cobre danos causados por falhas em redes elétricas, tubulações de gás e outros equipamentos.
• Empresas de transporte: Garante o ressarcimento em caso de acidentes com veículos ou equipamentos utilizados na prestação de serviços.
• Empresas de saneamento básico: Protege contra danos causados por vazamentos, entupimentos ou outros problemas na rede de água e esgoto.
• Empresas de telecomunicações: Cobre danos causados por falhas em redes de comunicação, queda de torres de celular e outros incidentes.

Considerações finais
O Seguro de Responsabilidade Civil do Explorador de Infraestruturas e Serviços Auxiliares é uma ferramenta essencial para a gestão de riscos e a proteção do património das empresas que operam neste sector. Ao contratar este seguro, as empresas garantem maior tranquilidade para realizar suas actividades, demonstram responsabilidade social e constroem uma imagem positiva no mercado.

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